LEIS DE 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA PREFEITO RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS, PÚBLICOS E PRIVADOS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ O DIA DO PROTETOR DOS ANIMAIS E RECONHECE OS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELOS PROTETORES DE ANIMAIS COMO SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS REFERENTES A CONTRATOS DE EMPRESAS COM O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, APLICANDO-SE AOS PRESOS EM REGIME SEMIABERTO, ABERTO, EM LIVRAMENTO CONDICIONAL, EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, TRABALHADORES RETIRADOS DE SITUAÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E JOVENS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO RENATA PRAXEDES.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CEMAPA – CENTRO MODELO DE AJUDA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS/ ABRIGO MOSSORÓ.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIACAO MOSSOROENSE DE PROTECAO ANIMAL E RESPONSABILIDADE AMBIENTAL.
DENOMINA DE UBS RAIMUNDO NONATO DA SILVA A UBS CAIC DO ALTO DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEDA O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ – RN.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ A SEMANA LIXO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JOVEM ADVENTISTA NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE O ENCONTRO DE JOVENS DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MOSSORÓ – EJAD, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Denomina de Escola Neusa Xavier Linhares a Unidade de Educação Infantil – UEI localizada no bairro Nova Mossoró.
Altera o parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 3.895, de 18 de outubro de 2021, no que dispõe.
Dispõe sobre a concessão de complemento salarial, em forma de abono, para o servidor municipal que tenha vencimento básico inferior ao salário-mínimo nacional, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, TIPO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Regulamenta os arts. 19 e 20 da Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, para fixar os fundamentos legais do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mossoró, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo à Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua no município de Mossoró, e dá outras providências.
INSTITUI O DIA DO PIPEIRO (MOTORISTA DE CAMINHÃO PIPA) A SER COMEMORADO MUNICIPALMENTE NO DIA 15 DE NOVEMBRO.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO E A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JOVEM ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DA MARCHA PARA JESUS”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.903 DE 10 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.881 DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS DE 2021
DENOMINA A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MAURÍCIO DE OLIVEIRA NA AGROVILA PAULO FREIRE, P.A. MAISA DE“ QUADRA DE ESPORTE ANTÔNIO SOARES FILGUEIRA”V
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO PELO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – PRODEM, SITUADO NO DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE MOSSORÓ À MOSSORÓ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO PELO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – PRODEM, SITUADO NO DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE MOSSORÓ À V. C. DE MIRANDA – ALIMENTOS ESPECIAIS – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DE MOBILIÁRIO URBANO E DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E DE SERVIÇOS, POR PARTICULAR, AO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ÁREAS PÚBLICAS E DE VERDES COMPLEMENTARES POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO AUTOMÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA FUNDAMENTAL COLÉGIO EVANGÉLICO LEÔNCIO JOSÉ DE SANTANA PARA
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DESTE MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MOSSORÓ E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEDA A NOMEAÇÃO DE CONDENADOS PELAS LEIS FEDERAIS Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E Nº 13.104/2015 (LEI DO FEMINICÍDIO) PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NAS ESCOLAS E HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022 E 2025 DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
Alterada pelo(a) LEI 3925/2022.
LEI 3925/2022 – Lei – 2022/01/12
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.903 DE 10 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, TIPO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ DEVEM RESERVAR 1% (UM POR CENTO) DO TOTAL DE VAGAS, GARANTIDA NO MÍNIMO UMA VAGA, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ DANTAS A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA PRAÇA MANOEL ANTÔNIO JOAQUIM (PRAÇA DA PIRÂMIDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E/OU AGENDAMENTO DE EXAMES PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM NEOPLASIA (CÂNCER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, O MÊS “JULHO AMARELO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFS-E) PELOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CIDADANIA FISCAL E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – FUNCIDAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
Alterada pelo(a) LEI 3936/2022.
LEI 3936/2022 – Lei – 2022/03/31
Altera o parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 3.895, de 18 de outubro de 2021, no que dispõe.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASMOR – ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE MOSSORÓ E REGIÃO.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CÂMARA CULTURAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE A PROCISSÃO DE SANTA LUZIA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DE MOSSORÓ.
Dispões sobre a proibição de jogar lixo ou resíduos sólidos em logradouros públicos fora dos equipamentos e locais destinados para este fim e dá outras providência.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL E MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA BANDA DE MÚSICA ARTUR PARAGUAI COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DA DEFESA ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE VÍTIMAS DO COVID- 19 NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Instituir o Dia do Produtor de Melão No âmbito do Município de Mossoró”.
ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS E OS CULTOS DE QUALQUER DENOMINAÇÃO RELIGIOSA COMO ATIVIDADE DE CARÁTER ESSENCIAL NOS PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NA CIDADE DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Mossoró para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Relacionamentos:
Alterada pelo(a) LEI 3924/2022.
LEI 3924/2022 – Lei – 2022/01/06
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.881 DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 3727/2019 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS ENTIDADES, INSERINDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2° DA REFERIDA NORMA.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A POSSIBILIDADE DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E INTEGRAÇÃO DE CIRCUITO EXTERNO DE SEGURANÇA, NOS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS/AS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FASE 1, COMO GRUPO PRIORITÁRIO, DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a doação de terreno à Comunidade Obra de Maria e dá outras providências.
ATRIBUI O NOME DE DR. MILTON MARQUES DE MEDEIROS, AO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE MOSSORÓ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Municipais e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Leis de 2017/2018/2019/2020
- LEI 3742/2019 – LEI jom 541
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O “DIA DO ADMINISTRADOR MUNICIPAL DE MOSSORÓ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESPETÁCULO NATALIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOÃOZINHO ESCÓSSIA, A ESCOLA DE ARTES DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O DIA 25 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DA APAE/MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO MEMORIAL DA RESISTÊNCIA DE MOSSORÓ, PARA MEMOREIAL DA RESISTÊNCIA DE MOSSORÓ PREFEITO JOÃO NEWTON DA ESCÓSSIA.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CADASTRO DE ARTISTAS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PREÇO PÚBLICO PARA COMERCIANTES DE PEQUENO PORTE (BARRAQUEIROS E AMBULANTES) DURANTE OS FESTEJOS ALUSIVOS AO MOSSORÓ CIDADE JUNINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 3648/2018 – LEI jom 478b
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
- LEI 3728/2019 – LEI jom 527b
DENOMINA O DIA 24 DE ABRIL COMO DIA MUNICIPAL DO RIO MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 3772/2020 – LEI – jom 555
Autoriza a implantação do Programa Escola da Comunidade no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Institui o semáforo sonorizado no Município de Mossoró, Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Isenta doadores de Medula Óssea da cobrança da taxa de inscrição nos concursos públicos promovidos pelo Município de Mossoró, na forma que indica.
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Agrovila Pomar – ASSAF
ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE MOSSORÓ – AMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MATÉRIAS QUE CONTENHAM LEGISLAÇÃO SOCIAL NA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TV CAMARA – FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ NO ATO DA MATRÍCULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 3595/2017 – LEI JOM 439ª
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PETS SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS DO RAMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, FIXAREM CARTAZES QUE FACILITEM E INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 3585/2017 – LEI JOM 433
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
- LEI 3596/2017 – LEI JOM 439ª
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE INTERESSE SOCIAL DO SAL MARINHO, COM IMPACTO NA ECONOMIA, SAÚDE, EMPREGO E RENDA E CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 3682/2018 – LEI – jom 489
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE MOSSORÓ LINDOMAR COSTA DA SILVA.
- LEI 3581/2017 – LEI JOM 428ª
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – TERRA VIVA, NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROJETO CULTURAL TERÇA NOSSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI 3582/2017 – LEI JOM 428ª
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UVERN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 3675/2018 – LEI – jom 487
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ A SEMANA MUNICIPAL DO AGRICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 3599/2017 – LEI JOM 439ª
DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI 3593/2017 – LEI JOM 439
INSTITUI O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
- LEI 3605/2018 – LEI JOM 452-A
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE ASSESSORIA E SERVIÇOS MÚLTIPLOS AO DESENVOLVIMENTO RURAL- COOPERVIDA, NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI 3606/2018 – LEI – JOM 452-A
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Fundação Vereador Aldenor Nogueira
- LEI 3604/2018 – LEI – JOM 452
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da associação de meliponicultores e meliponicultoras potiguar, e dá outras providências.
- LEI 3723/2019 – LEI – jom 522c
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “MOSSORÓ MOTO SHOW” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 3822/2020 – LEI – jom 576b
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ÁRVORES – PAMPA
- LEI 3608/2018 – LEI – JOM 455
Dispõe sobre o reconhecimento como de Utilidade Pública da Associação do Projeto de Assentamento Recanto da Esperança, e dá outras providências.
- LEI 3629/2018 – LEI – JOM 463B
Reconhece de utilidade pública a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO NORDESTE (ADRA), e dá outras providências.
- LEI 3727/2019 – LEI – jom 525ª
Dispõe sobre as normas para concessão de Título de Utilidade Pública às entidades de que trata e dá outras providências.
- LEI 3653/2018 – LEI – jom 485
Institui o MARCO ZERO DE MOSSORO, e dá outras providências.
- LEI 3658/2018 – LEI – jom 485
Autoriza o Poder Executivo a criar uma galeria permanente dos diretores e ex-diretores da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, desde a sua fundação até os dias atuais, e dá outras providências.
- LEI 3711/2019 – LEI – jom 513ª
Atribui o nome de AMÉRICA ROSADO, ao auditório da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, e dá outras providência”.
- LEI 3696/2019 – LEI – jom 492ª
INSTITUI A LEI ARMANDO DUARTE LEITE QUE REGULAMENTA E IDENTIFICA AS RUAS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 3703/2019 – LEI – jom 494ª
DISPÕE A VERBA INDENIZATÓRIA, DENOMINADA DE COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR MUNICIPAL – CEAPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 3729/2019 – LEI – jom 527b
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO MÉDICO” NO MUNICÍPIO
DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 3712/2019 – LEI – jom 513ª
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA QUADRILHA JUNINA, A SER COMEMORADO EM ÂMBITO MUNICIPAL.
- LEI 3731/2019 – LEI – jom 529
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, NO PARQUE MUNICIPAL E NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 3801/2020 – LEI – jom 574
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DAS COTAS DE APRENDIZES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DE EMPRESAS QUE CELEBREM CONTRATOS COM O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 3744/2019 – LEI – jom 541
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DIABETES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
- LEI 3771/2020 – LEI – jom 554c
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, O DIA MUNICIPAL DO ROTARACT CLUB, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 13 DE MARÇO.
- LEI 3771/2020 – LEI – jom 576b
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ A TORNAR OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO E O USO DE ÁLCOOL EM GEL 70º INPM NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 3833/2020 – LEI – jom 581-a
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE TELAS, GRADES DE PROTEÇÃO OU ADOTAR MEDIDAS SUPLEMENTARES DE SEGURANÇA EM TODAS AS ÁREAS COMUNS NAS QUAIS HAJA RISCO DE ACIDENTES.
- LEI 3803/2020 – LEI – jom 574b
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ALUNOS CONECTADOS”, PARA O FORNECIMENTO DE INTERNET PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SEJAM BENEFICIÁRIOS DO “PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA”, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Leis de 2016
ALTERA A LEI N.° 3.029, DE 29 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AOS MINISTROS RELIGIOSOS (PASTORES EVANGÉLICOS, RABINOS, PADRES OU OUTROS) O INGRESSO NOS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA DAR ASSISTÊNCIA RELIGIOSA A ENFERMOS
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, GESTANTES, LACTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DE TODO E QUALQUER MUNÍCIPE ÀS INFORMAÇÕES, DE FORMA A POSSIBILITAR O AMPLO CONHECIMENTO DOS MEIOS FÍSICOS, MATERIAIS E ECONÔMICOS APLICADOS NA EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – SISMUD, NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relacionamentos:
Alterada pelo(a) LEI 3577/2017.
LEI 3577/2017 – Lei – 2017/09/05
ALTERA A LEI N. 3379, DE 29 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – SISMUD NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS AFRODESCENDENTES NAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO PARA MOTOCICLISTAS” NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABATE PARA CONSUMO HUMANO DE EQUINOS, EQUÍDEOS, MULAS E JUMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, DE ESPORTES E ÁREAS VERDES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE, AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS DE CELEBRAR OU PRORROGAR CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA, BEM COMO COM CONSÓRCIO DE PESSOAS JURÍDICAS, QUE TENHA EFETUADO DOAÇÃO EM DINHEIRO, OU BEM ESTIMÁVEL EM DINHEIRO, PARA PARTIDO POLÍTICO OU CAMPANHA ELEITORAL DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO, POR 4 (QUATRO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA DE MOSSORÓ A INSTITUIR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE, INTEGRADO AO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N” 3.029, DE 29 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN, O CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZ COM NÚMERO DO PROCON MUNICIPAL NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PARA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE NAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE MOSSORÓ A DIVULGAREM AO LADO DAS PORTAS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ÔNIBUS AS DATAS DO ANO DE FABRICAÇÃO E DO INÍCIO DE OPERAÇÃO DO VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM DIZERES “EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME, DENUNCIE: 0800 99 0500” EM ESTABELECIMENTOS DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA “SEMANA DO TESTE DE ADAMS – TESTE DO MINUTO”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CURSO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE SELEÇÃO DO INSTITUTO TÉCNICO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – IFRN E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE CURRÍCULOS PROFISSIONAIS DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis de 2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA SAÚDE MENTAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ DA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DENOMINADO TESTE DA LINGUINHA NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE AÇÕES DE FOMENTO E PROMOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS CULTURAIS COM VISTAS À EXECUÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO PREVISTOS NO ART. 1º, §2º , INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR 082, DE 03 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO TEMPORÁRIA DE PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO “SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 585/1991 SOBRE O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RESERVAR OS DIAS DE DOMINGO DO EVENTO MOSSORÓ CIDADE JUNINA À REALIZAÇÃO DE SHOWS E ATIVIDADES CRISTÃS RELIGIOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
87) LEI 3284/2015 – LEI
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 3.104/14, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL — PPA — DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ PARA O PERÍODO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA INTRODUÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO, QUE SUBSTITUI O TERMO SEXO POR GÊNERO, NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SUA GRADE CURRICULAR DE ENSINO EM SALA DE AULA.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, DE DURAÇÃO DECENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ELETRÔNICO – ZONA AZUL – NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relacionamentos:
Alterada pelo(a) LEI 3370/2015.
LEI 3370/2015 – Lei – 2015/12/29
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.299/2015, ESPECIFICAMENTE A REDAÇÃO DO §1° DO ART. 3° E DO INCISO I, DO §1° DI ART. 8°, ACRESCENTA OS INCISOS VIII, IX E X DO §1° DO ART. 8° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À FEBRE AFTOSA” NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA SEMEAR” NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ATÉ 33% (TRINTA E TRÊS POR CENTO) DO VALOR DA PASSAGEM DE ÔNIBUS DOS ESTUDANTES (MEIA-PASSAGEM) USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.843/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8°, DO ART. 11 E DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL N° 2.749, DE 17 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO AOS PORTADORES DE HANSENÍASE NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VIA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI SOBRE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTÍNUA DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS E TECNOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “MEU BAIRRO MELHOR” E OS SUBPROGRAMAS “VIVA A VIDA” E “VIVA A RIO BRANCO” NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
100) LEI 3324/2015 – LEI
DISPÕE SOBRE O PRÊMIO MUNICIPAL DE ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE — PRÊMIO- PMAQ, COM BASE NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE N° 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA — PMAQ, DEVIDO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
101) LEI 3325/2015 – LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS NOS TERMOS DO PREVISTO NA RESOLUÇÃO N° 43/2001, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO 02/2015, DO SENADO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
102) LEI 3363/2015 – LEI
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N ° 2.190/2006, QUE INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAIS DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 8° DA LEI N°. 3.098/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
103) LEI 3369/2015 – LEI
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, O FÓRUM PERMANENTE DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DESIGNADO “PROJETANDO A MOSSORÓ DO FUTURO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
104) LEI 3370/2015 – LEI
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.299/2015, ESPECIFICAMENTE A REDAÇÃO DO §1° DO ART. 3° E DO INCISO I, DO §1° DI ART. 8°, ACRESCENTA OS INCISOS VIII, IX E X DO §1° DO ART. 8° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis de 2014
105) LEI 3102/2014 – LEI
INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
106) LEI 3103/2014 – LEI
INSTITUI PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A CRIAÇÃO DA SEMANA DESTINADA A INSTRUÇÃO E PREVENÇÃO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL, SOBRE OS CUIDADOS E PRECAUÇÕES CONTRA A PEDOFILIA NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
107) LEI 3104/2014 – LEI
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA – DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Relacionamentos:
Alterada pelo(a) LEI 3543/2017.
LEI 3543/2017 – Lei – 2017/04/12
ALTERA A LEI Nº 3.104, DE 08 DE JANEIRO DE 2014, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA – DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ PARA O PERÍODO 2014 A 2017.
Alterada pelo(a) LEI 3289/2015.
LEI 3289/2015 – Lei – 2015/07/22
ALTERA A LEI N° 3.104/14, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL — PPA — DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ PARA O PERÍODO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
108) LEI 3116/2014 – LEI
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” – 12 A 18 DE MAIO
109) LEI 3117/2014 – LEI
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA CONTENDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
110) LEI 3118/2014 – LEI
INSITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
111) LEI 3119/2014 – LEI
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
112) LEI 3121/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
113) LEI 3122/2014 – LEI
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ A IMPLEMENTAR A CENTRAL DE ACHADOS E PERDIDOS – CAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
114) LEI 3123/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E HIGIENE PARA FUNCIONÁRIOS DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
115) LEI 3124/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MENSAGEM “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, DOE VIDA!” NAS MENSAGENS, CORRESPONDÊNCIAS E EM TODA PUBLICIDADE OFICIAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
116) LEI 3125/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO PARA A MATRÍCULA ANUAL NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
117) LEI 3126/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
118) LEI 3127/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS EXCLUSIVOS PARA CRIANÇAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
119) LEI 3128/2014 – LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR OU CONSTRUIR BANHEIROS PÚBLICOS PERMANENTES, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
120) LEI 3129/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA SUSTENTÁVEL” E DO SELO DE MESMO NOME NA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
121) LEI 3130/2014 – LEI
INSITUI A POLÍTICA DE COMBATE À OBESIDADE E AO SOBREPESO DE ADULTOS E CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
122) LEI 3131/2014 – LEI
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SÁUDE DO HOMEM E O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO HOMEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
123) LEI 3133/2014 – LEI
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
124) LEI 3134/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
125) LEI 3135/2014 – LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., REVOGA A LEI N° 3.077, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
126) LEI 3151/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE MÚSICAS QUE DENIGRAM, OFENDAM OU TRATE DE QUALQUER OUTRA FORMA PEJORATIVA A IMAGEM DA MULHER NOS EVENTOS FINANCIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
127) LEI 3152/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE AFERIÇÃO DE VELOCIDADE (RADARES) OU QUALQUER OUTRO MEIO TECNOLÓGICO PARA COMPROVAÇÃO DE INFRAÇÃO EM SEMÁFOROS OU EM VIAS DE SUA COMPETÊNCIA NO PERÍODO QUE COMPREENDE OS HORÁRIOS DE 22H ÀS 05H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
128) LEI 3153/2014 – LEI
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.047 DE 10 DE JULHO DE 2013
129) LEI 3168/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ DE OFERECER A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS, CADEIRAS DE RODAS COM USO EXCLUSIVO NO INTERIOR DE CADA AGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
130) LEI 3170/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA CIDADE DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
131) LEI 3171/2014 – LEI
INSITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
132) LEI 3172/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A INTRODUÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
133) LEI 3173/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE LÍNGUA ESPANHOLA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MOSSORÓ NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
134) LEI 3174/2014 – LEI
CRIA A HORTA E O POMAR MUNICIPAL
135) LEI 3175/2014 – LEI
ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI 3.068, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Art. 1° – Fica instituída a verba indenizatória do desempenho parlamentar, destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar, a ser paga aos vereadores integrantes da Câmara Municipal de Mossoró no valor máximo de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais) e conforme disposições específicas desta Lei e de seus respectivos atos normativos regulamentares.
Art. 4° – XV — Custas processuais, desde que a ação seja relacionada com o exercício da atividade parlamentar.
Art. 5° – Os recursos oriundos da Verba de Desempenho Parlamentar só poderão ser utilizados para pagamento de despesas cujo serviço ou material está incluso nos itens previstos no art. 4° desta Lei.”
136) LEI 3176/2014 – LEI
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 585/91 (POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS COSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN.
137) LEI 3186/2014 – LEI
INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E O AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTITUÍDO PELA MEDIDA FEDERAL LEI N° 12,871 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relacionamentos:
Alterada pelo(a) LEI 3562/2017.
LEI 3562/2017 – Lei – 2017/07/12
ALTERA A LEI N. 3.186, DE 4 DE JULHO DE 2014, QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E O AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
138) LEI 3187/2014 – LEI
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ O “FESTIVAL HALLELUYA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
139) LEI 3188/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
140) LEI 3194/2014 – LEI
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM DO LIXO E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
141) LEI 3197/2014 – LEI
ESTABELECE O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO TEATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
142) LEI 3198/2014 – LEI
INSTITUI A “SEMANA DA MÚSICA DE MOSSORÓ”, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, TENDO COMO DATA O DIA 22 DE NOVEMBRO.
143) LEI 3202/2014 – LEI
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ A SEMANA E A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA (QUE RECEBEM VERBAS MUNICIPAIS) DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
144) LEI 3203/2014 – LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O APRENDIZADO DO JOGO DE XADREZ COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
145) LEI 3204/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
146) LEI 3205/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESTÁGIO UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
147) LEI 3206/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PROCON NAS ESCOLAS” NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
148) LEI 3207/2014 – LEI
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SERÁ INCLUSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
149) LEI 3208/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS SALÕES DE BELEZA DE AFIXAR CARTAZ COM MEDIDAS PROFILÁTICAS CONTRA HEPATITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
150) LEI 3209/2014 – LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR ÁREAS NÃO EDIFICADAS EM POSSE DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVES E REDES PARA PRÁTICA ESPORTIVA.
151) LEI 3210/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CICLISMO MOSSORÓ.
152) LEI 3211/2014 – LEI
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2576/09 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO.
153) LEI 3212/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EVENTO MOSSORÓ JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
154) LEI 3213/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS ANTIDROGAS NOS CINEMAS, NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS.
155) LEI 3214/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
156) LEI 3215/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA) NOS DIAS ÚTEIS NÃO LETIVOS PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
157) LEI 3216/2014 – LEI
INSTITUI O CONSELHO DE POLÍTICA CICLOVIÁRIA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
158) LEI 3217/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PLANTANDO VIDA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
159) LEI 3218/2014 – LEI
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ CURSO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR.
160) LEI 3219/2014 – LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM “NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” COMO ATIVIDADE PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
161) LEI 3220/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS OCUPACIONAIS PARA IDOSOS DA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
162) LEI 3221/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “MOSSORÓ EM FORMA”, COM O OBEJTIVO DE DIMINUIR A OBESIDADE DA POPULAÇÃO DA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
163) LEI 3222/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS À PRÁTICA DE ESPORTES NAS PRAÇAS PÚBLICAS E ESPAÇOS DE LAZER DA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
164) LEI 3223/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TENDA ODONTOLÓGICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
165) LEI 3224/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PARADA DA DIVERSIDADE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DENTRO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À LIBERDADE.
166) LEI 3225/2014 – LEI
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, POR MEIO DE JORNALISTA PROFISSIONAL, DE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO RELATIVA À EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTRATADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.
167) LEI 3226/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DE FAZER OS EXAMES DE PREVENÇÃO DE CÂNCERES DE COLO UTERINO, MAMA E DE PRÓSTATA EM PRÉDIOS MUNICIPAIS, EMPRESAS QUE DETENHAM CONCESSÃO PÚBLICA E NAS QUE PRESTAM SERVIÇO AO MUNICÍPIO DA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
168) LEI 3227/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBTENÇÃO DA CERITIFICAÇÃO DE INSPEÇÃO PREDIALNAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
169) LEI 3228/2014 – LEI
CRIA O PROJETO ALDENORA SANTIAGO DE DIVULGAÇÃO DE MÚSICA REGIONAL POR RADIODIFUSÃO E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PROPAGAÇÃO DIÁRIA NAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO DE MÚSICAS, INTÉRPRETES, AUTORES, BANDAS E ORQUESTRAS MOSSOROENSES OU POTIGUARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
170) LEI 3229/2014 – LEI
PERMITE ÀS ENTIDADES E AOS MOVIMENTOS CULTURAIS E EDUCACIONAIS A UTILIZAÇÃO DOS MUROS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA APLICAÇÃO DA ARTE DO GRAFITE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
171) LEI 3230/2014 – LEI
PERMITE ÀS ENTIDADES E AOS MOVIMENTOS CULTURAIS E EDUCACIONAIS A UTILIZAÇÃO DOS VIADUTOS DA CIDADE PARA APLICAÇÃO DA ARTE DO GRAFITE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
172) LEI 3231/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS DE RENOMES NACIONAIS E INTERNACIONAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
173) LEI 3233/2014 – LEI
INSITUI O PROGRAMA “CIRANDO DE LIVROS” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.
174) LEI 3234/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A OBRA PÚBLICA SÓ PODER SER INAUGURADA PELO PODER EXECUTIVO QUANDO O SERVIÇO PARA O QUAL FOI CONSTRUÍDA ESTEJA PREPARADO PARA O PLENO FUNCIONAMENTO IMEDIATO.
175) LEI 3251/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO OFERECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DOENÇAS CELÍACAS, E INTOLERÂNCIA À LACTOSE NA MERENDA ESCOLAR EM CRECHES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
176) LEI 3252/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
177) LEI 3253/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
178) LEI 3254/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS NOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA DE SAÚDO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
179) LEI 3255/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ A FIXAREM DATA E PREVISÃO DE HORÁRIO PARA ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
180) LEI 3256/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, EM VEÍCULO OFICIAL DE IMPRENSA OU QUALQUER OUTRO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO, OS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTO (TAC) ASSINADOS PELOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
181) LEI 3257/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA CIRCULAÇÃO E DA SEGURANÇA DE CICLISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
182) LEI 3258/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS PNEUS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
183) LEI 3259/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
184) LEI 3260/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE PARA MELHOR IDADE, ATRAVÉS DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, A SER DESENVOLVIDO E IMPLANTADO NOS BAIRROS DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
185) LEI 3261/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO PROGRAMAS EDUCACIONAIS, ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER, DURANTE PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MOSSORÓ.
186) LEI 3262/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “MUSEU DA MÚSICA” NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
187) LEI 3263/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE REINSERÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
188) LEI 3266/2014 – LEI
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO PARA OS FINS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N. 2572, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis de 2013
189) LEI 3016/2013 – LEI
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ A ENCENAÇÃO TEATRAL “PAIXÃO DE CRISTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
190) LEI 3025/2013 – LEI
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
191) LEI 3026/2013 – LEI
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV – HUMAN PAPILOMA VÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
192) LEI 3027/2013 – LEI
EXPANDE E REGULA O SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL – SIM, NO QUE TRATA DA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
193) LEI 3034/2013 – LEI
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
194) LEI 3035/2013 – LEI
INSTITUI O PRÊMIO “AMIGO DO PATRIMÔNIO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
195) LEI 3047/2013 – LEI
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA OPERACIONAL PARA A POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relacionamentos:
Alterada pelo(a) LEI 3153/2014.
LEI 3153/2014 – Lei – 2014/05/22
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.047 DE 10 DE JULHO DE 2013
196) LEI 3049/2013 – LEI
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA CONTENDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
197) LEI 3050/2013 – LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGTORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR PELO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
198) LEI 3055/2013 – LEI
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HOMOFOBIA E A DISCRIMINAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
199) LEI 3064/2013 – LEI
INSTITUI O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL SOBRE DROGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
200) LEI 3065/2013 – LEI
INSITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ O PROGRAMA DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
201) LEI 3079/2013 – LEI
INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL “AUXÍLIO-GÁS”, DESTINADO A SUBSIDIAR O PREÇO DO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
202) LEI 3080/2013 – LEI
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL VISANDO À INSERÇÃO DO DEFICIENTE NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
203) LEI 3081/2013 – LEI
AUTORIZA A CRIAR GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILIARES E BOMBEIROS QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
204) LEI 3090/2013 – LEI
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS QUE ATUAM NA ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
205) LEI 3091/2013 – LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis de 2012
206) LEI 2816/2012 – LEI
INSTITUI MEDIDAS DE COLABORAÇÃO NA PREVENÇÃO AO TROTE TELEFÔNICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
207) LEI 2817/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UM EXEMPLAR DA BÍBLIA SAGRADA, EM LINGUAGEM BRAILLE, NO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS E NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
208) LEI 2819/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PROPRIEDADE DE VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AOS FILHOS DE DEFICIENTES PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
209) LEI 2820/2012 – LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SELO EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE, PARA PESSOAS JURÍDICAS, E O DE AMIGO DA TERCEIRA IDADE PARA PESSOAS FÍSICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
210) LEI 2821/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
211) LEI 2822/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PÚBLICOS E PRIVADOS, DISPONIBILIZAREM CARTEIRAS ESCOLARES DESTINADAS AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA.
212) LEI 2823/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO, SUA DIFUSÃO, ESTÍMULO A LEITURA E ÀS BIBLIOTECAS PÚBLICAS.
213) LEI 2824/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, A PARTIR DA 1° SÉRIE DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
214) LEI 2826/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
215) LEI 2827/2012 – LEI
DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS – POSTOS DE COMBUSTÍVEIS -, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
216) LEI 2828/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS ATENDIDAS PELAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
217) LEI 2829/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
218) LEI 2830/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE VESTIMENTAS, ESTETOSCÓPIOS, E OUTROS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL UTILIZADOS POR ESTUDANTES, FUNCIONÁRIOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE FORA DOS AMBIENTES NÃO HOSPITALARES OU FORA DOS LOCAIS DE ESTUDO E/OU TRABALHO, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E POR FREQUENTADORES DE ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A COMERCIALIZAR ALIMENTOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A SERVIREM REFEIÇÕES TAIS COMO: BARES, LANCHONETES, SHOPPING E SIMILARES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
219) LEI 2831/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE NORMAR PARA O DESCARTE DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO OU INUTILIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
220) LEI 2832/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS, DENTISTAS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS, PSICÓLOGOS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS, LABORATÓRIOS, ENTRE OUTROS, PÚBLICOS E PARTICULARES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
221) LEI 2833/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DAS VIAS ONDE SE LOCALIZAM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
222) LEI 2834/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TRABALHAM COM CRIANÇAS COM LIMITAÇÕES (DEFICIÊNCIA) NA CIDADE DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
223) LEI 2837/2012 – LEI
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMPROMISSO COM A CRIANÇA E COM A EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
224) LEI 2838/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS AGENTES DE APOIO, SEGMENTO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA, CONTRATADOS PELO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO DE MOSSORÓ, TENHA EM SEU CURRÍCULO CURSO DE SEGURANÇA PRIVADA, PREVENÇÃO DE ACIDENTE E PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
225) LEI 2839/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE A OFERTA GRATUITA DO EXAME “PSA” PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
226) LEI 2840/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADOS DE DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
227) LEI 2842/2012 – LEI
INSITUTUI A SEMANA MUNICIPAL DE SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
228) LEI 2843/2012 – LEI
ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PESSOAS QUE ADOTAREM LEGALMENTE UMA CIRANÇA CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
229) LEI 2844/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU SIMILARES DE ESTÍMULO À EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
230) LEI 2845/2012 – LEI
ESTABELECE NORMAS PARA ATENDIMENTO ÀS VITIMAS DE PEDOFILIA A ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
231) LEI 2846/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES DA LIMPEZA PÚBLICA (GARIS) DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
232) LEI 2847/2012 – LEI
INSITUI NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ O PROGRAMA FISCAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
233) LEI 2848/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
234) LEI 2851/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
235) LEI 2852/2012 – LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ESTUDOS PARA DISPONIBILIZAR MEDICAÇÃO HOMEOPÁTICA NO COMBATE E PREVENÇÃO DE DENGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
236) LEI 2853/2012 – LEI
INSITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO SABER JURÍDICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
237) LEI 2854/2012 – LEI
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL À PRÁTICA DE ESPORTE INDIVIDUAL OLÍMPICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
238) LEI 2856/2012 – LEI
INSITUI O PROGRAMA “DOADORES DO FUTURO” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
239) LEI 2858/2012 – LEI
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ O PROJETO ADOTE UMA BIBLIOTECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
240) LEI 2860/2012 – LEI
INSTITUI O PROGRAMA “EDIFÍCIO SEGURO”, QUE DISPÕE SOBRE INSPEÇÃO OBRIGATÓRIA, PREVENTIVA E PERIÓDICA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DAS EDIFICAÇÕES COM MAIS DE 10 ANOS DE USO, DE NATUREZA PÚBLICA OU PRIVADA, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E DE SERVIÇOS. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
241) LEI 2861/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DESTE PROGRAMA, A INSTALAR ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
242) LEI 2862/2012 – LEI
TORNA OBRIGATÓRIA AFIXAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS PISCINAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
243) LEI 2864/2012 – LEI
INSTITUI DESCONTO EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E EM EVENTOS DESPORTIVOS POR PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
244) LEI 2867/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS E SACOS PLÁSTICOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
245) LEI 2868/2012 – LEI
ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 2605, DE 4 DE JANEIRO DE 2010, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, NÚMERO 2772, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
246) LEI 2912/2012 – LEI
INSITUI O PROGRAMA DE ESCOVAÇÃO DENTAL SUPERVISIONADA – PEDS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
247) LEI 2913/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA CITRONELA E DA CROTALÁRIA, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
248) LEI 2915/2012 – LEI
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE CARTEIRAS DE ESTUDANTES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MOSSORÓ.
249) LEI 3001/2012 – LEI
INSTITUI O PRÊMIO “ESCOLA DE QUALIDADE”, PARA AS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis de 2011
250) LEI 2719/2011 – LEI
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
251) LEI 2734/2011 – LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS RISCOS E CONSEQUÊNCIAS DO USO DE SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES NAS DEPENDÊNCIAS DE TODAS AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
252) LEI 2737/2011 – LEI
DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS RELATIVAS DO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
253) LEI 2738/2011 – LEI
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ A SEMANA DA GESTÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
254) LEI 2739/2011 – LEI
INSTITUI SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, IDENTIFICANDO AS LINHAS DE TRAJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
255) LEI 2740/2011 – LEI
ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
256) LEI 2763/2011 – LEI
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
257) LEI 2764/2011 – LEI
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
258) LEI 2769/2011 – LEI
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1904, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, E N° 1977, DE 24 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
259) LEI 2771/2011 – LEI
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ – PROMEM.
260) LEI 2781/2011 – LEI
REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS ACIMA DE QUATRO TONELADAS. NA ÁREA DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO – ARC NA CIDADE MOSSORÓ EM HORÁRIOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relacionamentos:
Alterada pelo(a) LEI 3006/2012.
LEI 3006/2012 – Lei – 2012/12/20
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2781, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
261) LEI 2783/2011 – LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS COM ATRIBUIÇÕES LEGAIS NA GESTÃO AMBIENTAL EM EMPREENDIMENTOS POTENCIALMENTE POLIDORES NA CIDADE DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
262) LEI 2794/2011 – LEI
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2717, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
http://168.232.152.232:8080/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/9601_texto_integral
263) LEI 2795/2011 – LEI
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO RELATÓRIO DE IMPACTO SOBRE O TRÁFEGO URBANO – RITUR, PARA EMPREENDIMENTOS NOVOS, AMPLIAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS EXISTENTES E ALTERAÇÕES DE USOS DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
264) LEI 2802/2011 – LEI
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI 645/92, DE 24 DE JUNHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
http://168.232.152.232:8080/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/9605_texto_integral
265) LEI 2807/2011 – LEI
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL N° 1274, DE 24 DE MARÇO DE 199 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
http://168.232.152.232:8080/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/9610_texto_integral
Leis de 2010
266) LEI 2605/2010 – LEI
DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 À 2013 DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
Relacionamentos:
Alterada pelo(a) LEI 2868/2012.
LEI 2868/2012 – Lei – 2012/03/07
ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 2605, DE 4 DE JANEIRO DE 2010, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, NÚMERO 2772, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
267) LEI 2609/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL – SIM, QUE TRATA DA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
268) LEI 2611/2010 – LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER FARDAMENTO ESCOLAR GRATUITO A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
269) LEI 2612/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, DA INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS, GUARDA VOLUMES, CADEIRAS DE ESPERAS E BANHEIROS ACESSÍVEIS AO PÚBLICO USUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
270) LEI 2615/2010 – LEI
REGULAMENTA A COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPING CENTER, SUPERMERCADOS, LOJAS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
271) LEI 2616/2010 – LEI
DEFINE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O QUANTUM DE “PEQUENO VALOR” PARA EFEITOS DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
http://168.232.152.232:8080/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/9078_texto_integral
272) LEI 2617/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relacionamentos:
Alterada pelo(a) LC 65/2011.
LC 65/2011 – Lei Complementar – 2011/12/29
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 20/07, LEI QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR – DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE, ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
273) LEI 2618/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E DIGITADOR NA TABELA DE VENCIMENTO INSTITUÍDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 20/2007.
274) LEI 2619/2010 – LEI
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005.
275) LEI 2622/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS ESTABELECIDO PELA LEI N 2.379/2007.
276) LEI 2623/2010 – LEI
INSTITUIR O SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA SAÚDE E O DISQUE DENÚNCIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO SEXUAL E MAUS TRATOS NA CIDADE DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
277) LEI 2627/2010 – LEI
TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO À VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E AOS CONSELHOS TUTELARES DA OCORRÊNCIA DO EXCESSO DE FALTAS DOS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
278) LEI 2628/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTAÇÃO AO ESTUDO E À LEITURA, A SER REALIZADA JUNTAMENTE COM A SEMANA DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
279) LEI 2629/2010 – LEI
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO NAS FACHADAS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
280) LEI 2630/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
281) LEI 2631/2010 – LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CURSO PRÉ-VESTIBULAR DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
282) LEI 2632/2010 – LEI
TORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO DE GRUPOS DE ESCOTEIROS, NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE MOSSORÓ-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
283) LEI 2672/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRIBUTO ANA FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
284) LEI 2673/2010 – LEI
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – PMEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
285) LEI 2674/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
286) LEI 2675/2010 – LEI
DETERMINA A PRIORIZAÇÃO DO USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL OU DO ASFALTO-BORRACHA TAMBÉM CHAMADO DE ASFALTO ECOLÓGICO, EM OBRAS E SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS, NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
287) LEI 2676/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONTRA-CHEQUE EM BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
288) LEI 2678/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
289) LEI 2679/2010 – LEI
INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN” E O “PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN PARA PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
290) LEI 2680/2010 – LEI
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A VIDA NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
291) LEI 2681/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E USO DE PULSEIRAS COLORIDAS, DENOMINADAS DE “PULSEIRAS DO SEXO” NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS SUAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
292) LEI 2682/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO PRODUTO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
293) LEI 2683/2010 – LEI
INSTITUI BOAS PRÁTIAS E PADRÕES DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO NA CIDADE DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
294) LEI 2684/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA E CULTURA NA ÁREA DA SAÚDE MENTAL.
295) LEI 2685/2010 – LEI
ORIENTA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE DE VIDA E ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE MOSSORÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
296) LEI 2686/2010 – LEI
DECLARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DOS SURDOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
297) LEI 2687/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
298) LEI 2688/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE VENHA ADQUIRIR, DISTRIBUIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E SUAS FRAÇÕES RECUPERÁVEIS, ÁLCOOL ESTÍLICO HIDRATADO CARBURANTES, EM DESCONFORMIDADE COM ÀS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELO ÓRGÃ REGULADOR COMPETENTE DENTRO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
299) LEI 2689/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESPIRE BEM, NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
300) LEI 2690/2010 – LEI
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
301) LEI 2691/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, A SEMANA DE ESTUDOS, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
302) LEI 2692/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE O CALÇAMENTO ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
303) LEI 2693/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ DE SUBMETEREM OS CONSUMIDORES À CONFERÊNCIA DAS MERCADORIAS APÓS O PAGAMENTO E LIBERAÇÃO NOS CAIXAS REGISTRADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
304) LEI 2694/2010 – LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR ESPAÇOS CULTURAIS E A IMPLANTAS O PROJETO “CANTO DA PRAÇAS” NO MUNICÍPIO E DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
305) LEI 2695/2010 – LEI
INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA MULTA MORAL DE RESPEITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
306) LEI 2696/2010 – LEI
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DESASTRES DECORRENTES DE CHUVAS INTENSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
307) LEI 2697/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DO ITINERÁRIO DAS LINHAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS, NO PONTOS DE PARADA E NOS VEÍCULOS QUE PRESTAM ESTE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
308) LEI 2699/2010 – LEI
OBRIGA OS PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET A FORNECER RELAÇÃO DAS PÁGINAS QUE HOSPEDAM OBJETIVANDO O COMBATE A PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
309) LEI 2700/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE FAIXAS PARA CICLISTAS E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PARTILHADO NA CONSTRUÇÃO DE NOVAS AVENIDAS OU NA AMPLIAÇÃO DAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
310) LEI 2701/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SHOPPING CENTERS, SUPERMERCADOS E CENTROS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
311) LEI 2702/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
312) LEI 2703/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
313) LEI 2704/2010 – LEI
DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA, ÁGUA, E ESGOTOS EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
314) LEI 2705/2010 – LEI
DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DE ÁREAS PARA PLANTAÇÃO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DA CIDADE DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
315) LEI 2706/2010 – LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA INFORMÁTICA PARA TODOS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
316) LEI 2708/2010 – LEI
ALTERA A LEI N 2.319 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MOSSORÓ – CMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
317) LEI 2709/2010 – LEI
ALTERA A LEI N 2.567 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE “FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO”, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
318) LEI 2711/2010 – LEI
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE DE PRÁTICA DE BULLYING NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
319) LEI 2712/2010 – LEI
INSTITUI PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
320) LEI 2717/2010 – LEI
INSTITUI A POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relacionamentos:
Alterada pelo(a) LEI 2794/2011.
LEI 2794/2011 – Lei – 2011/12/22
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2717, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.