O trabalho do legislador é fundamental no momento de elaboração e aprovação da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) e PLANO PLURIANUAL (PPA). A Prefeitura apresentou uma LDO copiada do ano anterior e com muitos erros e omissões. Já denunciamos essa situação na tribuna da câmara e estamos exigindo uma pronta e rápida correção por parte do executivo. Do jeito que está, essa lei não pode ser aprovada. Aliás, não podia sequer ter sido recebida pela Câmara Municipal. Nosso trabalho e luta é pela correta elaboração dessa importante peça orçamentária.
abril 2021
A Câmara Municipal aprovou requerimento de autoria do Professor Francisco Carlos que cobra à Prefeitura de Mossoró informações básicas sobre a vacinação contra covid-19 na cidade. O Professor entende que o assunto é de interesse da sociedade e todos querem saber dados como nome dos vacinados, grupos prioritários, datas de vacinação e vacinas recebidas para evitar possíveis casos de fura-fila em Mossoró. Todos precisam acompanhar de forma clara a condução do trabalho feito na cidade.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer debate dificuldades enfrentadas pelo setor cultural na pandemia
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Mossoró realizou uma reunião, na manhã desta sexta-feira, 30, para debater os desafios que o setor cultural enfrenta na pandemia. A reunião foi organizada pelo vereador professor Francisco Carlos, presidente da Comissão.
Os vereadores Larissa Rosado, Marleide Cunha e Gideon Ismaias também participaram do debate, que contou com a contribuição de representantes da cultura da área de dança, música, teatro e audiovisual.
Os artistas cobraram mais políticas públicas para o setor e a organização de um auxílio emergencial municipal para os trabalhadores da cultura. “Os movimentos culturais estão abertos ao diálogo e dispostos a pensar, junto com o legislativo, alternativas viáveis, plausíveis e que atendam a necessidade da cultura em Mossoró”, afirmou o artista e advogado Diego Nunes.
COMISSÃO
Os vereadores que fazem parte da Comissão se comprometeram em levar as pautas dos artistas para o plenário da Câmara Municipal e discutir com os colegas soluções que amenizem as dificuldades provocadas pela pandemia no setor. “Vamos pensar também políticas públicas para o período pós pandemia. Sabemos a importância que a cultura representa na vida das pessoas, e principalmente na vida do mossoroense. Nossa cidade tem grandes movimentos culturais em todas as áreas e devemos dar apoio e incentivos para a continuidade destes trabalhos”, afirmou o vereador Francisco Carlos.
AUXÍLIO
O vereador professor Francisco Carlos destacou ainda que já existe um projeto de lei que propõe um Programa Municipal de Fomento e Incentivo à Cultura no Município de Mossoró, com políticas destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 para os profissionais da cultura. “A autoria do projeto é da vereadora Larissa Rosado e já temos o apoio de vários vereadores da Casa”, disse.
Se aprovado, o Projeto (PLOL 91/2021) terá como objetivo promover o desenvolvimento cultural e artístico, o exercício dos direitos culturais e o fortalecimento da economia da cultura, tendo como objetivo primeiro o auxílio no enfrentamento à pandemia da COVID-19.
“A cultura sempre desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento de nossa sociedade. Por esse motivo, apresentamos a presente proposição a fim de atender as demandas do setor da cultura e dar a esses profissionais a garantia de subsistência e condições de seguirem”, explicou Larissa Rosado.
Professor Francisco Carlos cobra transparência na aplicação de vacinas da covid-19 em Mossoró
O Professor Francisco Carlos cobrou, nesta terça-feira (27), durante sessão ordinária da Câmara Municipal, que a Prefeitura de Mossoró responda a solicitação com informações a respeito da vacinação da covid-19 na cidade. Francisco Carlos explicou que essa prestação de contas é de interesse de toda a cidade e precisa ser feita por uma questão de transparência e respeito ao próximo.
O vereador informou que há um requerimento na CMM, o de N° 17/2021, aprovado em plenário no dia 9 de fevereiro, que cobra o envio à Câmara e a atualização no site do Município da relação vacinados contra covid com informações básicas de identificação, como nome, profissão, vínculo, área de atuação, grupo prioritário a que pertence e tipo de vacina aplicada, bem como informações acerca do cumprimento dos termos do plano nacional de operacionalização da vacinação.
O parlamentar não consegue entender o motivo de tanta demora para apresentar informações simples que podem auxiliar no combate a possíveis casos de fura-fila em Mossoró. “Pretendemos, com isso, tornar mais transparente o processo de vacinação dos mossoroenses e evitar que pessoas furem a fila, por exemplo. Essas informações vão facilitar a fiscalização da própria população ao processo de vacinação e garantir que as regras sejam respeitadas”, afirmou Francisco Carlos.
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E ASSÉDIO MORAL NA PREFEITURA DE MOSSORÓ
Ainda durante a sessão da CMM, Francisco Carlos se solidarizou com servidores efetivos que estão sofrendo perseguição política, se propondo a dar voz às suas necessidades na casa legislativa. “De uma única vez a Prefeitura retirou cerca de vinte servidores efetivos da escala de plantão. Segundo denunciado pelos servidores, foi dito que a retirada deles da escala de se devia por motivo de ordem superior. De acordo com uma nota pública distribuída pelos servidores, eles informaram que recorrerão ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Conselhos Municipais e até à justiça.”, afirmou o vereador.
O Professor também registrou que na UBS do Abolição IV, que tem três equipes da Estratégia de Saúde da Família, e apenas dois médicos, os servidores denunciam que estão sendo pressionados e coagidos para cumprirem o número de atendimento, mesmo faltando um médico em uma das equipes. “Nosso mandato legislativo se solidariza com os servidores efetivos e se propõe a dar-lhes voz, contra a perseguição, assédio moral, intimidação e coação pretendidas por agentes públicos da Prefeitura de Mossoró.”, comentou.
Professor Francisco Carlos propõe moção de apoio ao projeto que institui piso salarial nacional de profissionais de saúde
O Professor Francisco Carlos informou nesta segunda-feira (26) que protocolou, na Câmara Municipal de Mossoró, uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei N° 2564 que institui o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O objetivo do vereador é somar forças ao movimento que vem ocorrendo no país para fortalecer a luta dos profissionais de saúde por salários mais dignos.
Francisco Carlos justificou que defende o piso salarial porque os profissionais sempre foram essenciais à garantia de serviços plenos na área da saúde e principalmente, agora, no combate à pandemia da covid-19. O parlamentar ainda lembrou que o projeto de lei precisa ser aprovado para corrigir uma grande divergência salarial entre a categoria médica e os enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
“Nós queremos registrar que apoiamos e defendemos as categorias dos enfermeiros, técnicos e auxiliares que sempre foram muito importantes à manutenção dos serviços de saúde. São profissionais que abrem mão de suas vidas pessoais, todos os dias, para cuidar do próximo com dedicação e zelo. Não podemos desconsiderar esse trabalho digno de reconhecimento diário.”, afirmou Francisco Carlos.
A Moção de Apoio deve entrar na pauta de votação na Câmara Municipal de Mossoró na próxima semana e caso aprovada será enviada ao Senado Federal, com cópia à relatora Zenaide Maia, para fazer parte do registro de documentos que apoiam o PL 2564.
Acompanhe a tramitação do Projeto de Lei N° 2564 e também opine se apoia ou não o projeto por meio do link: www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141900
Foto: Arquivo
O Papo Reto com o Professor Francisco Carlos de hoje amplia as vozes dos movimentos artísticos que pedem que a Prefeitura de Mossoró reveja a posição de dividir espaços físicos da Escola de Artes com uma outra escola de ensino regular, que é um desejo comum entre os artistas, professores e alunos.
Nosso mandato recebeu denúncia grave que servidores municipais estão sofrendo perseguição política e assédio moral dentro da Prefeitura de Mossoró. São profissionais concursados que precisam e devem ter seus direitos e obrigações assegurados. Esses absurdos partem de cargos de chefia e assessoramento, de acordo com os próprios servidores. No atual estágio de desenvolvimento das instituições democráticas e do aperfeiçoamento do aparelho público administrativo não é aceitável que essas práticas ocorram.
Não podemos ficar calados diante de uma situação como essa. Nosso mandato vai dar voz a esses servidores, inclusive muitos estão na linha de frente da covid-19 fazendo o possível e o melhor para salvar vidas na cidade. Esperamos que os atuais gestores municipais revejam essa posição e assegurem condições igualitárias para os servidores.
Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer delibera projetos na CMM
O Professor Francisco Carlos conduziu nesta sexta-feira (16), de forma remota, a primeira reunião deliberativa da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Mossoró. Em pauta, a análise de projetos de lei dentro do eixo temático da comissão que estavam tramitando na casa legislativa. De forma representativa participaram da reunião Francisco Carlos, que é presidente da comissão, e os vereadores Marleide Cunha, Paulo Igo, Larissa Rosada e educadores convidados.
Foram discutidos e analisados dezessete projetos, sendo nove aprovados e oito retirados para revisão. Agora, os textos seguem para as outras Comissões Temáticas da Câmara e em seguida para votação no plenário da Casa Legislativa. A condução do trabalho da comissão ocorre de forma inclusiva, transparente e com a participação de segmentos da área com o objetivo de ofertar mais qualidade nas análises decisões dos projetos.
PROJETOS DE FRANCISCO CARLOS APROVADOS PELA COMISSÃO
O Professor Francisco Carlos teve três projetos aprovados na comissão que em breve vão estar sendo votados no plenário. O primeiro foi o Programa Adote uma Escola, que incentiva indivíduos e instituições a contribuírem com manutenção e conservação de escolas; O segundo foi a instituição do dia municipal do Educador de Trânsito; O terceiro sobre o reconhecimento da Banda Artur Paraguai como patrimônio imaterial de Mossoró.
CONFIRA ABAIXO OS PROJETOS DE LEI APROVADOS
PLOL 174/2020 – VEREADOR FRANCISCO CARLOS – INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA A CONTRIBUÍREM PARA A CONSERVAÇÃO E A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E UEIS DO MUNICÍPIO.
PLOL – 176/2020 – VEREADOR FRANCISCO CARLOS – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DESTE MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLOL – 222/2020 – VEREADOR FRANCISCO CARLOS – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA BANDA DE MÚSICA ARTUR PARAGUAI COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLOL -007/2021 – VEREADOR GENILSON ALVES – INSTITUI O DIA DA DEFESA ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
PLOL – 049/2021 – VEREADORA CARMEM JÚLIA – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CÂMARA CULTURAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLOL – 051/2021 – VEREADORA CARMEM JÚLIA – RECONHECE A PROCISSÃO DE SANTA LUZIA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DE MOSSORÓ.
PRE – 007/2021 – VEREADORA MARLEIDE CUNHA – INSTITUI O SEMINÁRIO MULHERES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.
PRE – 010/2021 – VEREADORA MARLEIDE CUNHA – INSTITUI O SEMINÁRIO VIDAS NEGRAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.
PDL 001/2021 – VEREADOR GIDEON ISMAIAS – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOSSOROENSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ AO SENHOR REVERENDO SAMUEL BEZERRA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Professor Francisco Carlos fortalece pleito de assistência para artistas mossoroenses em época de pandemia
O Professor Francisco Carlos participou de reunião remota com representantes dos segmentos artísticos para discutir possibilidades de emprego e renda para os artistas da terra em época de pandemia da covid-19. O vereador está somando esforços à Associação de Articulação de Artistas Mossoroenses da Economia Criativa para encontrar caminhos que venham atender às necessidades desses segmentos. A reunião aconteceu na noite desta quinta-feira (15).
A associação vem se articulando para elaboração de uma pauta que possa contemplar, mesmo que de forma mínima, todos os envolvidos na economia criativa, cadeia produtiva da cultura e das artes, fortemente afetadas pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Os artistas e demais trabalhadores do setor estão passando por profundas necessidades, sem que se tenha qualquer perspectiva ou alternativa apresentada.
O movimento registra que o orçamento anual da Prefeitura de Mossoró possui recursos destinados à cultura, que devem ser remanejados para atender em condições emergências esse setor. Não se trata de criar novas despesas, simplesmente, mas, redirecionar recursos que já estão alocados, uma vez que, neste ano, não se tem qualquer perspectiva em termos de novos recursos da Lei Aldir Blanc.
Em comum acordo ficou definida a realização de uma reunião temática da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal, presidida por Francisco Carlos, para ampliação da discussão, mobilização, sensibilização e envolvimento das autoridades municipais.
Dezenas de representantes do movimento participaram da reunião por meio remoto, que contou ainda com a participação e apoio dos vereadores Professor Francisco Carlos, Larissa Rosado, Marleide Cunha, Pablo Aires e Lucas das Malhas.
O MOVIMENTO ESTÁ TRABALHANDO UMA PAUTA INICIALMENTE DEFINIDA COM OS SEGUINTES PONTOS
– Auxílio Emergencial para cultura;
-Suplementação da verba da Lei Maurício de Oliveira;
-Realização de reunião temática na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Mossoró;
-Esclarecimento sobre a adequação das verbas “flutuantes” da cultura;
-Revisão e repasse da proposta de Larissa Rosado;
-Restabelecer a pauta da Escola de Arte. O movimento defende que o prédio Joaquim da Silveira Borges seja destinado ao uso exclusivo da cultura e suas atividades;
-Reivindicar a retomada do projeto Câmara Cultura: como atuar em caráter de urgência para com o setor.
“Convencional, reativo e sem novidades”, avalia vereador governo do prefeito Allyson Bezerra
O Professor Francisco Carlos avaliou os 100 primeiros dias da gestão do prefeito Allyson Bezerra durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (14). Em um discurso argumentativo, Francisco Carlos apresentou dados, confrontou informações divulgadas e propôs reflexão dos demais vereadores e sociedade sobre os caminhos percorridos nesses primeiros dias de gestão.
CONFIRA A AVALIAÇÃO DO PROFESSOR FRANCISCO CARLOS
Cem dias de um governo convencional, reativo e sem novidades
Gostaria de apresentar a minha leitura sobre os 100 dias da atual administração. Tentarei fazer uma avaliação minimamente isenta, embora reconheça que esse exercício em política seja algo difícil de ser realizado. Gostaria, primeiramente, de destacar que, de fato, qualquer avaliação feita precisa ser compartimentalizada, isto é, deve ser segmentada, para que não se resuma uma avaliação ampla e genérica. Dessa maneira, dividi nossa avaliação nos seguintes tópicos: O tempo; A estrutura administrativa e organizacional da prefeitura; A disponibilidade de recursos; Os compromissos de campanha.
1) É um tempo curto, a respeito do qual não se pode cobrar um cumprimento de todos os compromissos de campanha, para os quais o governo tem quatro anos para executar. Por isso, devemos ter parcimônia e tranquilidade nos registros e eventuais cobranças, que devem ser dirigidas apenas para aquilo que poderia e que deveria ter sido executado ou iniciado nesses cem dias.
Também devemos registrar que o contexto político e econômico não é favorável, é verdade. Mas, esse contexto não é favorável desde 2017, sem que a oposição à gestão anterior fizesse qualquer ressalva quanto a isso. Então, compete ao governo municipal atender as expectativas que foram criadas pelos municípios.
2) Os primeiros cem dias deveriam ter sido dedicados para definir o alinhamento da estrutura governamental ao discurso pretensamente modernizador e inovador do atual governo, bem como o seu Programa de Governo. Contudo, não observamos qualquer iniciativa concreta nesse sentido. O governo trabalha com a mesma estrutura administrativa da antecessora, não propondo alinhamentos ou adequações. Ao mesmo tempo, não houve qualquer indicação de redução sustentável de despesas, como a redução de secretaria e o número de cargos comissionados, atitude muito cobrada da gestão anterior.
Observamos que a prefeitura não dispõe de um planejamento estratégico com indicação de metas e prazos, que seja de conhecimento público. O governo ainda não indicou interesse em atualizar o Plano Diretor, o Plano de Mobilidade e outros instrumentos técnicos e jurídicos que subsidiem a gestão. Essas providências precisam ser tomadas nos primeiros meses de governo, por essa razão, nosso mandato deixa como sugestão para a gestão municipal a elaboração do planejamento estratégico e participativo da gestão municipal.
Registre-se que os vereadores de oposição e independentes na Câmara Municipal votaram a favor de todos os projetos enviados pela Gestão Municipal, inclusive aceitando suspender prazos. Isso evidencia uma disposição em contribuir.
3) As receitas da prefeitura possuem limitações. Em diversas ocasiões, em governos anteriores, eu coloquei em pauta esses aspectos. Então, neste momento, não poderia desconsiderar essa limitação. Portanto, a PMM tem limitações para atender todas as demandas da população. Contudo, chamamos a atenção para um aspecto: quem não conhece a prefeitura acha que tudo é possível. Frequentemente, quem estava fazendo oposição dizia o que não era realizado, se devia a falta de interesse, competência ou até desonestidade. Agora, a atual gestão está tendo um choque de realidade, que tem provocado uma certa perplexidade ao governo. Terá que resolver todos os problemas sem poder justificar a falta de realizações na falta de recursos. A gestão municipal precisa dar respostas aos mossoroenses, mesmo em face das restrições.
O choque de realidade do qual falamos está expresso nos atrasos dos repasses da APAMIM, no pagamento dos terceirizados, da frequente indisponibilidade de insulina e insumos básicos na assistência aos pacientes com Covid-19 no São Luiz.
4) Compromissos de campanha. Não estamos cobrando compromissos de campanha em termos de execução de obras ou programas governamentais, como por exemplo, a informatização de todos os serviços, UPA dos Abolições e a Unidade 24 horas na MAISA e outras mais.
Ao contrário, nós estamos cobrando apenas agilidade para que se execute as obras provenientes das emendas parlamentares do Beto Rosado e dos recursos do FINISA. Alguém pode perguntar, mas, cobrando obras com apenas cem dias de governo? Isso mesmo, obras que já estão viabilizadas. Não são obras dos compromissos de campanha, essas serão objetos de nossas cobranças no momento oportuno.
As obras realizadas pela prefeitura, é sempre bom dizer, são realizadas com recursos que a gestão passada deixou viabilizados e disponíveis, então, queremos pressa. Agilidade, para que a prefeitura execute esses recursos e vá prospectar outras fontes de financiamento de infraestrutura.