A melhoria da qualidade do ensino na Rede Municipal de Educação passa pela gestão democrática, com eleições diretas para diretores das unidades educacionais.
Quase todas as etapas preparatórias pra aprovação do projeto que apresentamos já foram superadas. Não há mais necessidade de discutir a importância, pois todo o movimento educacional defende essa inciativa. Não mais necessidade de discutir a legalidade, pois a gestão democrática está prevista na legislação nacional e no Plano Municipal de Educação.
Não é necessário convencer os vereadores, que em dezembro de 2020 se comprometeram em aprovar o projeto neste ano. Não é necessário convencer o prefeito, pois o mesmo assumiu compromisso com a gestão democrática em seu programa de governo.
Falta apenas discutirmos e, se necessário, aperfeiçoarmos o Projeto de Lei que nosso mandato apresentou. Para isso, estamos abrindo um processo de consulta pública. Participe!
Confira o Projeto de Lei na íntegra. Clique aqui. (Leia, sugira, critique, dê sua sugestão).
Projeto de Lei n.º 183/2021,
Data de protocolo: 17/08/2021 – 10:22:36
“Dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Mossoró e dá outras providências.”